RC Administradores & Diretores


Em mercados voláteis, as ações e decisões de negócios podem ter graves consequências e o grau de responsabilização dos gestores pode ser elevado. Hoje, esta questão ultrapassa o simples receio, sendo uma realidade desafiante e que se não for mitigada e acautelada devidamente pode traduzir-se em perdas significativas. Para além do crescente risco estratégico, assiste-se a uma tendência de maior regulamentação e intensificação dos deveres dos gestores e a consequente responsabilização por toda e qualquer falha que ocorra sob a sua gestão. É neste entorno que muitos gestores procuram soluções de proteção adequadas.

Em muitas legislações, como no caso da portuguesa, o gestor responde ilimitadamente com o seu património pessoal (incluindo bens do casal e heranças), pelas ações ou omissões, no exercício do seu cargo. Os gestores podem ainda ser responsáveis criminalmente por danos, bem como pelas dívidas tributárias e sujeitos a processos de execução fiscal.

No entanto, esta realidade não deve limitar a capacidade de um profissional no momento de tomar as decisões que conduzam à sustentabilidade e crescimento do negócio. Felizmente é hoje possível limitar a exposição ao risco emergente da responsabilidade civil pelos atos ou omissões praticados no exercício do cargo de gestão transferindo uma parte da responsabilidade para um segurador. Ao longo dos últimos anos a MDS tem vindo a desenvolver produtos e serviços para a transferência destas responsabilidades, que se destinam a todo o tipo de modelos societários e são adaptados à atividade da empresa.

Uma apólice de D&O (Directors & Officers) desenhada à medida garante uma eficaz proteção dos bens patrimoniais do gestor, abrangendo ainda os custos de defesa a que o gestor inevitavelmente está sujeito.

A contratação de um seguro de D&O não visa apenas a proteção do gestor mas também da própria sociedade e dos acionistas, ao garantir que gestores sejam capazes de tomar as decisões certas para o crescimento da empresa, eliminando o receio de afastarem oportunidades de negócio sob o espectro do risco de perdas pessoais.

A MDS apresenta uma variedade de opções de coberturas, incluindo a cobertura de riscos tipicamente societários, como o reembolso da sociedade, caso esta tenha pago indemnizações pelos gestores, gestão de crise, fianças civis e penais, custos de publicidade, reclamações com valores mobiliários, entre outras.

Convidamo-lo a contactar a MDS para saber como pode criar a solução D&O mais vantajosa e relevante para si e para a sua empresa.

Nota:
Em Portugal, o artigo 396º do Código das Sociedades Comerciais estipula a obrigatoriedade de caucionar a responsabilidade profissional e incluir uma terceira parte como beneficiário. Apresentamos as duas situações previstas:

a) Com o valor mínimo de 250.000 Euros:
As sociedades são emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado e cumprem simultaneamente os critérios da alínea a) do Nº 2 do artigo 413º: sociedades que, não sendo totalmente dominadas por sociedade emitente de valores mobiliários, em dois anos consecutivos, ultrapassem dois dos seguintes limites:

  • Total do balanço – 100.000.000 Euros;
  • Total das vendas líquidas e outros proveitos – 150.000.000 Euros;
  • Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício – 150.

b) Com o valor mínimo de 50.000 Euros:
Todas as restantes sociedades (pode ser dispensada a caução por deliberação da assembleia geral ou constitutiva que eleja o conselho de administração ou um administrador e ainda quando a designação tenha sido feita no contrato de sociedade, por disposição deste).

Os encargos da caução não podem ser suportados pela sociedade, salvo na parte em que a indemnização exceda o valor mínimo fixado.
O caucionamento da responsabilidade é condição para o exercício da função, sendo o seu incumprimento sancionado com a cessação imediata de funções (nº 4, do artigo 396, do CSC).

O Código das Sociedades Comerciais não determina qual o instrumento adequado para se proceder ao caucionamento das responsabilidades, admitindo qualquer forma prevista na lei (como caução, garantia bancária, depósito em dinheiro) ou a sua substituição por contrato de seguro, desde que o meio usado seja idóneo para salvaguarda dos direitos dos eventuais titulares de indemnizações.

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